O Senado Federal aprovou ontem o texto base do projeto de lei que visa reformar o Código Florestal (Lei 4.771/65) com anistia para os depredadores e menos proteção às Áreas de Preservação Permanente, e, com isso, instituiu de uma vez por todas o retrocesso brasileiro em matéria de direito ambiental e democracia.
Não é necessário ser ambientalista para se inconformar com o tamanho descaso demonstrado pelos parlamentares. Deputados e senadores existem para representar a vontade do povo, e não das minorias. O que está sendo feito é uma afronta à nossa Lei Maior, à nossa Democracia e a todos os princípios mais básicos que a sustentam.
Voto de deputado e senador que não representa a vontade do povo é indicador de oligarquia, sintoma de colonialismo. Mesmo após o longo trajeto até a Constituinte de 1988, o que se vê perpetuar no Brasil é a mentalidade do explorador do século XVI, destituído de apego pela terra que usurpa.
Como será possível nos considerarmos uma nação quando não existe o mínimo nacionalismo, a mínima consciência cidadã? Aquele elemento que faz um grupo de pessoas se reconhecerem como iguais sobre um mesmo território e gritarem que são um país não existe no Brasil! A impressão que dá é que só existe o impulso do liberalismo desmedido, a busca pelo mercado, o grito do lucro e do consumismo.
Notícias sobre a vergonha do retrocesso legal e ambiental no Brasil já circulam por todo o mundo, já há quem esteja colocando em duvida a nossa capacidade de cuidar da Amazônia. Vejam o perigo. Numa época em que o Brasil tenta se projetar como um dos líderes da questão ambiental e a traz para o Rio+20, aprovar uma reforma como essa do Código Florestal é boicotar a própria soberania! Se os Estados fossem pessoas, poderiam interditar o Brasil por senilidade. Fala uma coisa e faz o oposto? Isso é sinal de razão?
A triste realidade é que sem a fiscalização dos eleitores, nossos mecanismos democráticos estão se tornando simulacros de democracia. O sistema está cada vez mais trabalhando pelo próprio sistema, e a vontade da nação está simplesmente sendo ignorada. Dia da Independência do Brasil e dia da Proclamação da República são apenas referências para os feriados no calendário. Dizem que a monarquia caiu, mas o que adianta se ver livre da aristocracia do sangue para viver sob os desmandos da aristocracia do dinheiro?
Por acaso a agricultura e a agropecuária estão ameaçadas de existir? Asfixiar ainda mais as áreas de preservação ambiental equilibrará as desigualdades do país, trará melhorias na qualidade de vida, aumentará a riqueza “nacional”?
Depois, quando a degradação fizer os rios transbordarem, as florestas secarem e a terra dos morros deslizar, vão culpar quem pelas mortes e destruição? As chuvas de verão estão chegando...
A última esperança é o protesto. Deixar clara nossa discordância. E lembrar que enquanto os brasileiros deixam mais essa passar, os políticos lá em Brasília dão risada e comemoram sua prepotência, dizendo uns para os outros “eu não disse?”.
Por Maricy Ferrazzo
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